Pauta de audiências (28 de julho de 2010)

14h00
039/1.09.0004906-6
Autor: Aldemira da Silva de Lima
Réu: Empresa de Transportes Coletivos Viamão Ltda

15h30
039/1.07.0001864-7
Autor: Fernando Chaves Barcellos
Réu: Otto Márcio Feijó Dias
José Hermínio Feijó Dias

16h40
039/1.09.0005236-9
Autor: Luis Carlos Campos Pimenta
Réu: CEEE - Companhia Estadual de Energia Elétrica

17h30
039/1.09.0009437-1
Autor: Aida Weisenblum Zimmemann
Réu: Jaime Paz Weisenblum

Até Breve...

Pauta de audiências (20 e 21 de julho de 2010)

20/07/2010

13h40
039/1.08.0005921-3
Autor: Peter Douglas Prates Arceno
Roselaine Leiria de Moura
Réu: Vap - Viação Alto Petrópolis Ltda.

14h00
039/1.08.0009079-0
Autor: João Carlos Munhoz de Camargo
Ireda Jorge de Camargo
Réu: Dirceu Saldanha da Costa
Enedina Oliveira Costa

21/07/2010

14h00
039/1.06.0000115-7
Autor: Nelson da Silva Lima
Réu: Gilberto Ramos Ribeiro

15h00
039/1.08.0001365-5
Autor: Klaiton Ferreira dos Santos
Nerilda Gonçalves Pinheiro
Réu: Luiz Oliveira de Souza

16h00
039/1.09.0007583-0
Autor: João Guimarães dos Santos
Réu: Claudia Cristina de Santana Ramos


Até Breve...

Pauta de Audiências (13 e 14 de julho de 2010)

13/07/2010

15:00
039/1.05.0001421-4
Autor: Maria Catarina Henz Zanquetin
Valdir Lemos Zanquetin
Réu: Ariete da Trindade Vieira
Alexsandro Vieira Batista
Rui Vieira de Lima

14/07/2010

13h45
039/1.06.0005481-1
Autor: ULBRA
Réu: Maria Regina dos Santos Rosa

13h45
039/1.09.0009590-4
Autor: Yasmin Valério de Mello Pedroso
Réu: Rosane Soares

14h00
039/1.09.0007933-0
Autor: Carlos Otávio Santos da Silveira
Réu: Antônio Aguiar de Deus

15h00
039/1.06.0002281-2
Autor: Maria da Graça Mac Ginity
Réu: Cláudia Rocha Tavares
Maria do Carmo Rocha Tavares
João de Deus Jardim Filho

15h30
039/1.08.0000865-1
Autor: Espólio de Nilo Villão
Réu: Cláudia Roberta Harth

16h15
039/1.08.0006781-0
Autor: Jocinar Bandeira Feijó
Réu: Júlio José Ferreira
Aldo Bessa Cyrino

17h00
039/1.09.0003937-0
Autor: Neri Vieira da Costa
Réu: Cores Coletora de Resíduos Industriais Ltda.

Até Breve...

Pauta de Audiências (07 de Julho de 2010)

13h40
039/1.07.0000135-3
Autor: Coren
Réu: Milena Cruz Carneiro da Silva

14h00
03/1.08.0007051-9
Autor: Lisiane Gomes Barcelos
Réu: Aldemarzinho Gonçalves Aprato

14h30
039/1.09.0002095-5
Autor: Luiz Tiago da Rocha Zavarize
Réu: João Carlos Marques Júnior

15h30
039/1.08.0006759-3
Autor: Eronita Gomes Pereira
Réu: Luiz Carlos Nopoceno
Edison da Silva da Cruz
Pedro Paulo Menezes dos Santos
Denir Fatima da Silva da Cruz
Jorge Murilo

17h00
039/1.09.0003759-9
Autor: Luiz Gustavo dos Santos Teixeira
Réu: Jorge Luiz Pastorini Kupka

Pauta de audiências (05 de maio de 2010)

13:30
039/1.09.0008827-4
Autor: Transcontinemtal Indústria e Comércio de Cereais Imp Exp LTDA
Réu: Confiança Companhia de Seguros

14:30
039/1.09.0010821-6
Autor: Marcus John Kroehne da Silva
Réu: Prt Prestações de Serviços de Limpeza Ltda

15:00
039/1.10.0000085-9
Autor: Ministério Público
Réu: Ereni da Silva Kolmar

15:30
039/1.10.0000438-2
Autor: Renato Júnior Justin Rosa
Réu:Sopal-Sociedade de Ônibus Porto Alegrense Ltda

16:00
039/1.10.0000603-2
Autor: Fernanda Castro Batista
Réu:RBS Zero Hora Editora Jornalistica S.A

17:00
039/1.09.0011967-6
Autor: Paulo Costa Bauer
Réu: Nelson Torrano

Até Breve...

Balanço mensal (abril de 2010)

Informamos que a 2ª Vara Cível encerrou o mês de abril com o total de 6.549 processos, sendo que ingressaram 286 e foram extintos (baixados) 384 feitos.

Foram realizados pelo cartório 16.013 movimentos processuais, sendo 1.444 conclusões para despacho e 74 conclusões para sentença.

O gabinete realizou 39 audiências e prolatou 247 sentenças, das quais 98 foram de mérito.

Até breve...

Pauta de audiências (28 de abril de 2010)

13:30
039/1.09.0010081-9
Autor: Luciano da Silva Castro
Réu: Viação Estoril Ltda.


14:00
039/1.08.0010177-5
Autor: Ademar Grinchpum Arruda
Réu: Loteamento Parque do Sol


14:30
039/1.05.0003184-4
Autor: Ederli Greiner
Réu: Rafael Martins Ayub


15:30
039/1.08.0010551-7
Autor: Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul
Réu: Maclovia Luiza M. dos Santos


15:40
039/1.08.0007651-7
Autor: Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul
Réu:Noelci dos Santos Machado


15:50
039/1.09.0005872-3
Autor: Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul
Réu: João Batista Boff Vieira


16:10
039/1.09.0005876-6
Autor: Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul
Réu:Alexandre Nunes Pereira


16:20
039/1.09.0005869-3
Autor: Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul
Réu: Loiva Beatriz da Silva


16:30
039/1.08.0010719-6
Autor: Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul
Réu: Nivia Tomaz Furtado


16:40
039/1.07.0000139-6
Autor: Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul
Réu: Juslaine Beatriz G. Porte


16:50
039/1.05.0002933-5
Autor: Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul
Réu: Fábio Cristiano Heck de Vargas


17:00
039/1.09.0003075-6
Autor: Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul
Réu: Daniela Prestes Barboza


17:10
039/1.09.0003075-6
Autor: Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul
Réu: Geralda Altina Cardozo Almeida


17:20
039/1.08.0008413-7
Autor: Caixa Seguradora S.A.
Réu: Leonidas de Assis Ferreira Romero


Até Breve...

Pauta de audiências (dia 27 de abril de 2010)

14:00
039/1.10.0001988-6
Autor: Gislaine Pacheco Negre
Réu: Sudeste Transportes Coletivos

16:00
039/1.10.0001747-6
Autor: Diego Luis Alves Santos
Réu: Sul América Seguro Saúde S.A.

16:30
039/1.10.0001866-9
Autor: Renata Beguet de Carvalho ME
Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A.

16:50
039/1.10.0002015-9
Autor: Gerci Pires de Freitas
Réu: Clínica Médica e Odontologia do Brasil Com. e Serv. na área de Saúde;

17:30
039/1.10.0001867-7
Autor: Ministério Público
Réu: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento

Até Breve...

Pauta de audiências (dia 19 de abril de 2010)

14:00
039/1.09.0011483-6
Autor: Cora Helena Francesconi Pinto Ribeiro
Réu: Cely Helena de Magalhães Francisconi

14:20
039/1.09.0011975-7
Autor: Lúcia Annes Devenito
Réu: Companhia Carris Porto Algrense

14:40
039/1.09.0011199-3
Autor: Studio Club Bar Restaurante e Danceteria Ltda.
Réu: Companhia Brasileira de Bebidas

15:00
039/1.09.0011846-7
Autor: Carlos Eloi Santos dos Santos
Réu: Meta Veículos

15:20
039/1.05.0001753-1
Autor: Silvia Maria Lenhard
Réu:

16:00
039/1.09.0008437-6
Autor: Vera Lúcia Abreu da Silva
Réu: Avon Cosméticos Ltda.

16:20
039/1.08.0002745-1
Autor: Ana Alice da Rosa Gomes
Réu: Diário de Viamão - Gráfica Editora Vale do Gravataí Ltda.

Até Breve...

Cobrança de Autos

No dia 16 de março de 2010 realizamos postagem informando que 443 processos estavam em cobrança de autos.

Certificada a Nota de Expediente nº 173, foi verificado que 213 processos não foram devolvidos, ou seja, 48,08% dos processos em cobrança.

Em virtude disto, foi determinada a busca e apreensão dos processos e fixada multa de meio salário mínimo ao responsável pela carga, bem como será oficiado a OAB para que tome as providências que entender cabíveis.

A não devolução de tais feitos gera atraso processual que não temos como recuperar, sendo necessária a consciência de todos que atuam no processo para a agilização dos feitos.

Até breve...

Isenção de Despesas do Estado como Parte

Um tema que gerava grandes discussões no nosso dia a dia era a isenção de despesas pelo Estado, sendo, por vezes, as decisões enfrentadas por Agravo.

A Corregedoria Geral da Justiça, através do Ofício-Circular nº 048/2010-CGJ, esclareceu a situação, ficando estipulado que “as despesas da letra “C” do artigo 6º da Lei nº. 8.121/1985 são devidas integralmente pela Fazenda Pública Estadual do Rio Grande do Sul e suas autarquias, independentemente se a demanda tramitou em cartório estatizado ou privatizado, ressalvada a isenção quanto às despesas de condução de Oficial de Justiça”.

O referido dispositivo legal disciplina:

Art. 6º - Considerar-se-ão como custas e despesas judiciais:
a) os emolumentos taxados neste Regimento;
b) a taxa judiciária;
c) as despesas:
I - do serviço postal, telegráfico, telefônico, de telex ou radiofônico;
II - de condução e estada, quando necessárias, dos juizes, órgãos do Ministério Público e servidores judiciais, nas diligências que efetuarem;
III - de arrombamento e remoção nas ações de despejo e reintegração de posse ou de quaisquer outras diligências preparatórias de ação, quando ordenadas pelo juiz;
IV - de demolição, nas ações demolitórias e nas de nunciação de obra nova;
V - de publicação de anúncios, avisos e editais;
VI - relativas à guarda e conservação de bens em depósito, vagos ou de ausentes;
VII - de procurações, públicas-formas, traslados, certidões, fotocópias, e traduções constantes de autos e quando juntas para instruir o feito.
§ 1º - Para inclusão na conta, as despesas deverão ser comprovadas pelo servidor ou pela parte que as houver satisfeito.
§ 2º - Nos casos dos incisos III e IV, da alínea c, deste artigo, as despesas deverão ser previamente aprovadas pelo juiz, ouvida a parte interessada na diligência.

Conheça o inteiro teor do Ofício-Circular:

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 048/2010-CGJ

PROCESSO Nº 0010-10/000652-0 Porto Alegre, 09 de abril de 2010.

Altera artigo 3º do Ofício-Circular nº. 595/2007-CGJ, nos termos das Leis Estaduais nºs. 7.305/1979, 10.972/1997 e 11.873/2002. Pagamento de despesas de condução.

Senhor Juiz:

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a orientação contida no Ofício-circular nº. 595/2007-CGJ com o que dispõem as Leis Estaduais nºs. 7.305/1979, 10.972/1997 e 11.873/2002;
CONSIDERANDO os termos do Parecer nº. 1349/2010-IET;
CONSIDERANDO os termos do Parecer nº. 1445/2010-RJL;

INFORMO:

Fica alterado o artigo 3º do Ofício-circular nº. 595/2007-CGJ, nos seguintes termos:
“3 – As despesas da letra “C” do artigo 6º da Lei nº. 8.121/1985 são devidas integralmente pela Fazenda Pública Estadual do Rio Grande do Sul e suas autarquias, independentemente se a demanda tramitou em cartório estatizado ou privatizado, ressalvada a isenção quanto às despesas de condução de Oficial de Justiça.”

Cordiais saudações.

DES. RICARDO RAUPP RUSCHEL
Corregedor-Geral da Justiça

Esclarecemos que a partir desta data será seguida a orientação.

Até breve...

Pauta de Audiências (dias 14 e 15 de abril de 2010)

Dia 14.04.2010

13:30
039/1.09.0007819-8
Autor: Luiz Martins nunes
Réu: Qualidade Comércio e Representações Ltda

14:00
039/1.08.0001765-0
Autor: Eliseu Pinto da Silva
Réu: Enisio Augusto Matte Vieira e outros

15:30
039/1.05.0001421-4
Autor: Maria Catarina Henz Zanquetin e outros
Réu: Ariete da Trindade Vieira e outros

16:30
039/1.06.0007209-7
Autor: Leontina Pinto de Freitas
Réu: Vilssom Gomes Ferreira


Dia 15.04.2010

13:40
039/1.09.0007777-9
Autor: Eduardo Ricardo Rocha
Réu: Nicolas Eduardo Fassini Rocha

14:00
039/1.07.0008385-6
Autor: Júlio Cesar Martins Cocolichio
Réu: João Grabowski

15:00
039/1.08.0005459-9
Autor: Renato Osório Maciel e outros
Réu: Carlos Cezar Mennet Leal

15:30
039/1.08.000939-9
Autor: Marcus Machado
Réu: Condomínio Horizontal Cantegril - Fase II

16:30
039/1.08.0003343-5
Autor: Raquel Costa da Silva
Réu: Onira Bernadete Cavalini

17:15
039/1.08.0008091-3
Autor: Maria Carla de Oliveira Garcia
Réu: ERGS - Estado do Rio Grande do Sul

Formal de Partilha

Visando garantir maior celeridade na confecção dos formais de partilha, resolvemos elencar os documentos necessários para a devida expedição dos mesmos. São eles:

1 - Petição Inicial (com descrição completa dos bens e qualificação completa das partes e herdeiros com respectivos CPF's);
Se tiver imóveis, Certidão do Registro de Imóveis.
2 – Termo de Inventariante e título de herdeiros;
3 - Plano de Partilha;
4 - Cessão de direitos (se houver);
5- Certidão Negativa da fazenda Municipal (dos bens);
6 - Certidão Negativa da fazenda Estadual (dos réus – falecidos);
7 - Certidão Negativa da fazenda Federal (dos réus);
8 - Avaliação da Exatoria Estadual;
9 - Demonstrativo de cálculo da contadoria (imposto);
10 - Guia de Pagamento do imposto;
11 - Sentença;
12 - Trânsito em Julgado.

Cabe salientar que as cópias deverão vir organizadas separadamente para cada herdeiro, seguindo rigorosamente a relação acima, bem como a ordem da colocação dos documentos (de 1 a 12).

Até breve...

AJG – Documentos necessários para a concessão da gratuidade de justiça:

Em nossa Comarca há uma grande incidência de demandas nas quais as partes litigam sob o pálio da gratuidade de justiça; motivo pelo qual este juízo firmou o entendimento de que para o seu deferimento não basta mera declaração de hipossuficiência, sendo igualmente necessária a comprovação da renda percebida pela parte.

Isto ocorre tanto para o fim de proporcionar abrigo apenas aos cidadãos que realmente necessitem do benefício da gratuidade; quanto para impelir as partes que possuem melhores condições financeiras à arcarem com as custas processuais. Desta forma, há uma desoneração do Poder Judiciário e uma redução no ajuizamento de demandas temerárias.

Visando maior celeridade processual e a supressão de intimação exclusivamente para este fim, sugere-se que o procurador, ao requerer a concessão do benefício da gratuidade de justiça, junte à petição, conjuntamente com a declaração de hipossuficiência da parte interessada:

comprovante de renda (contracheques, declaração de renda ou outro documento que demonstre a percepção de determinado valor pela parte); ou
Declaração de Imposto de Renda;

Assim, é possibilitado ao juízo a análise de pronto do requerimento.

Salientamos ainda que possuindo a parte renda superior a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), considerando os parâmetros utilizados pelo Juiz de Direito Titular da Vara, esta não mais estará ao abrigo do benefício da gratuidade de justiça.

Até breve...

Extinção de Inventários

O Conselho Nacional de Justiça ao incluir os processos de Inventário na meta 2 criou uma situação de difícil solução.

Ocorre que os processos de inventário dependem da parte e seu respectivo procurador para que seja dado o devido andamento; por exemplo, não há possibilidade do juízo buscar as certidões negativas necessárias, o que, por vezes, prejudica o andamento do feito.

Até pouco tempo, a única solução para tais problemas era a substituição de inventariante, o que nem sempre resolvia a situação, continuando a não ser dado o devido andamento do feito.

No entanto, cansados de tal situação, a partir do final do ano passado, em diversos feitos, aplicamos o artigo 267, inciso III, do CPC, extinguindo o feito, diante da inércia da parte.

Algumas das decisões proferidas sofreram apelo, tendo sido analisadas pelo Egrégio tribunal de Justiça.

Citamos, por exemplo, a ementa da apelação nº 70031693872:

APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DEMANDANTE E ÚNICO HERDEIRO QUE Abandonou a causa por mais de trinta dias. extinção do feito. possibilidade. artigo 267, inciso III, do CPc.
Não tendo havido manifestação do demandante por mais de trinta dias e diante da errônea indicação de seu próprio endereço, restando infrutífera a tentativa de intimação pessoal por carta AR, correta é a sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito.
APELAÇÃO DESPROVIDA.
Importante, igualmente, frisar a fundamentação do relator (Des. José Conrado de Souza Júnior):
“O recurso não merece provimento, devendo ser mantida a sentença que corretamente extinguiu o feito sem resolução de mérito ante a inércia do demandante, inventariante e único herdeiro dos bens deixados por sua genitora.
(...)
Ora, percebe-se na verdade que a alegação lançada na apelação foi uma tentativa desesperada de macular a sentença, visando ao prosseguimento do feito, o que não se pode admitir, dada a correção e higidez com que o processo foi conduzido e julgado.
Assim, não resta outra alternativa ao demandante, senão o ajuizamento de nova demanda, agora promovendo os atos e diligências necessárias ao andamento regular do feito.
Diante do exposto, nego provimento à apelação.
(...)”

Portanto, passaremos a adotar a posição jurisprudencial antes mencionada.

Até breve...

Balanço Mensal (março de 2010)

Informamos que a 2ª Vara Cível encerrou o mês de março com o total de 6.647 processos, sendo que ingressaram 281 e foram extintos (baixados) 300 feitos.

Foram realizados pelo cartório 17.650 movimentos processuais, sendo 1.724 conclusões para despacho e 60 conclusões para sentença.

O gabinete realizou 41 audiências e prolatou 194 sentenças, das quais 106 foram de mérito.

Até breve...

Feriado de Páscoa

Desejamos a todos uma Feliz Páscoa e um bom feriado!

Na oportunidade, informamos que não trabalharemos nesta sexta-feira (02/04/2010), sendo que apenas retornaremos nossas atividades na segunda-feira, às 08h30min.

Até Breve...

Atendimento ao Público

Informamos que o atendimento ao público ocorre diariamente das 10h30min às 11h30min e das 13h30min às 18h30min. Cabe salientar que, em conformidade com o Ato 071/2009-COMAG, para advogados e estagiários inscritos na OAB, o atendimento no turno da manhã inicia às 08h30min.

Regra diversa se aplica ao atendimento via telefone, qual seja, o mesmo se dará à partir das 16 horas e destina-se exclusivamente ao fornecimento de informações processuais que constam explicitadas no Sistema Themis. Não há, portanto, o manuseio dos autos por parte dos servidores, mas apenas a análise dos dados inseridos no referido programa.

Até breve...

As Ilhas Cartorárias

Como se sabe, no caso da 2ª Vara Cível de Viamão, o trabalho cartorário está dividido por servidor, sendo cada um responsável por um ou dois finais, conforme a Ordem de Serviço nº 01/2010.

Para melhor funcionalidade, necessária a divisão do trabalho por ilhas. Assim, cada servidor tem uma ilha, formada por 03 (três) estantes, onde organiza o seu trabalho.

De forma geral, cada ilha tem as seguintes áreas:

1 – Juntada
2 – Certificação
3 – Cumprimento
4 – Citação
5 – Arquivamento
6 – Ordenada Nota de Expediente

Ainda, quer por falta de espaço, quer por facilitação do atendimento do balcão, temos algumas ilhas conjuntas, tais como:

1 – Vista à Fazenda
2 – Prazo
3 – Nota de Expedientes Publicadas

Em síntese, esta é a divisão física do cartório.

Até breve...

Penhora 'on line' via Bacen-Jud:

Com as modificações realizadas pela Lei 11.382/06, no art. 655 do Código de Processo Civil em especial, a ordem da penhora passou a observar preferencialmente dinheiro em espécie ou em aplicação/depósito financeiro.

Em respeito a esta ordem, tem-se tornado procedimento muito comum a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio eletrônico, conforme dispõe o art. 655-A do CPC, pelo sistema Bacen-Jud.

Contudo, para que a penhora possa ser realizada de forma mais eficiente, faz-se necessário que o requerimento venha acompanhado de informações que possibilitem a efetivação da medida pelo meio eletrônico.

São estes:

o nome completo do executado,
CPF ou CNPJ correto do executado, e
cálculo atualizado do débito.

O cuidado na inclusão destas informações permite que, sendo o momento processual oportuno, a penhora seja prontamente realizada, sem a necessidade de intimação específica para que a parte forneça algum destes elementos, o que, inclusive, acabará avisando o devedor do procedimento requerido, acarretando, por vezes, a ineficácia da medida.

Até breve...