AJG – Documentos necessários para a concessão da gratuidade de justiça:

Em nossa Comarca há uma grande incidência de demandas nas quais as partes litigam sob o pálio da gratuidade de justiça; motivo pelo qual este juízo firmou o entendimento de que para o seu deferimento não basta mera declaração de hipossuficiência, sendo igualmente necessária a comprovação da renda percebida pela parte.

Isto ocorre tanto para o fim de proporcionar abrigo apenas aos cidadãos que realmente necessitem do benefício da gratuidade; quanto para impelir as partes que possuem melhores condições financeiras à arcarem com as custas processuais. Desta forma, há uma desoneração do Poder Judiciário e uma redução no ajuizamento de demandas temerárias.

Visando maior celeridade processual e a supressão de intimação exclusivamente para este fim, sugere-se que o procurador, ao requerer a concessão do benefício da gratuidade de justiça, junte à petição, conjuntamente com a declaração de hipossuficiência da parte interessada:

comprovante de renda (contracheques, declaração de renda ou outro documento que demonstre a percepção de determinado valor pela parte); ou
Declaração de Imposto de Renda;

Assim, é possibilitado ao juízo a análise de pronto do requerimento.

Salientamos ainda que possuindo a parte renda superior a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), considerando os parâmetros utilizados pelo Juiz de Direito Titular da Vara, esta não mais estará ao abrigo do benefício da gratuidade de justiça.

Até breve...