sexta-feira, 9 de abril de 2010

Formal de Partilha

Visando garantir maior celeridade na confecção dos formais de partilha, resolvemos elencar os documentos necessários para a devida expedição dos mesmos. São eles:

1 - Petição Inicial (com descrição completa dos bens e qualificação completa das partes e herdeiros com respectivos CPF's);
Se tiver imóveis, Certidão do Registro de Imóveis.
2 – Termo de Inventariante e título de herdeiros;
3 - Plano de Partilha;
4 - Cessão de direitos (se houver);
5- Certidão Negativa da fazenda Municipal (dos bens);
6 - Certidão Negativa da fazenda Estadual (dos réus – falecidos);
7 - Certidão Negativa da fazenda Federal (dos réus);
8 - Avaliação da Exatoria Estadual;
9 - Demonstrativo de cálculo da contadoria (imposto);
10 - Guia de Pagamento do imposto;
11 - Sentença;
12 - Trânsito em Julgado.

Cabe salientar que as cópias deverão vir organizadas separadamente para cada herdeiro, seguindo rigorosamente a relação acima, bem como a ordem da colocação dos documentos (de 1 a 12).

Até breve...

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