Atendimento ao Público

Informamos que o atendimento ao público ocorre diariamente das 10h30min às 11h30min e das 13h30min às 18h30min. Cabe salientar que, em conformidade com o Ato 071/2009-COMAG, para advogados e estagiários inscritos na OAB, o atendimento no turno da manhã inicia às 08h30min.

Regra diversa se aplica ao atendimento via telefone, qual seja, o mesmo se dará à partir das 16 horas e destina-se exclusivamente ao fornecimento de informações processuais que constam explicitadas no Sistema Themis. Não há, portanto, o manuseio dos autos por parte dos servidores, mas apenas a análise dos dados inseridos no referido programa.

Até breve...