A Designação de Audiências

Em postagem anterior, explicamos o funcionamento do gabinete.

Um dos despachos proferidos mensalmente é o de designação de audiência, podendo a solenidade ser conciliatória ou de instrução.

Em regra, as audiências conciliatórias têm sido designadas somente em algumas ações executivas fiscais que tem como autores Conselhos Regionais, buscando o parcelamento da dívida por parte do executado.

No caso das audiências de instrução, o gabinete acumula ao longo de cada mês os processos com pedidos de designação de audiência, sendo, no final do período, analisada a necessidade da prova pelo Juiz Titular e, quando for o caso, designada a solenidade.

Neste ano, foram feitas 60 audiências, estando designadas outras 79. Em relação as audiências realizadas, 56,67% ocorreram nas quartas-feiras, estando as demais distribuídas ao longo de outros dias da semana.

Até breve...